Moradores do Divina Providência encerram o ciclo de assinatura das escrituras


A cerimônia de entrega das 85 escrituras ocorrerá na próxima quinta-feira (30), às 19h, no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac)

Na noite desta quarta-feira (22 de agosto), na Associação de Moradores do Bairro Caça e Tiro, 29 moradores das quadras C, D e E do loteamento Divina Providência, no bairro Várzea, completaram este lote de assinaturas das escrituras cedidas de forma gratuita pelo Programa de Regularização Fundiária Lages Minha Terra. Eles se somam com os 56 moradores das quadras A e B que já haviam feito este procedimento na última segunda-feira (20).

O prefeito Antonio Ceron, assim como nas demais etapas do programa, esteve presente no ato para também assinar as escrituras e prestigiar esta importante conquista da comunidade. Com o encerramento deste ciclo, está programada para a próxima quinta-feira (30), às 19h, no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), uma cerimônia de entrega das 85 escrituras.

O Programa de Regularização Fundiária Lages Minha Terra

Sob coordenação de Paulo da Paixão Borges de Andrade, o Programa de Regularização Fundiária Lages Minha Terra é um conjunto de medidas jurídicas e urbanísticas, ambientais e sociais, promovidas pela Prefeitura de Lages, através da Secretaria de Assistência Social e Habitação, que visa à regularização de 18 loteamentos da cidade, outorgando aos moradores o título de propriedade (escritura) da área.

Em parceria com a Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), desde maio do ano passado, 15 pessoas já formaram a equipe técnica de trabalho. Atualmente, entre assistente social e jurídico, engenheiro, motorista e estagiários dos cursos de engenharia, direito e arquitetura, são 11 integrantes.

Devidamente instalado em uma das salas do Bloco de Engenharia da Uniplac, o serviço foi planejado e dividido em setores, como atendimento e cadastro, engenharia e topografia e assessoramento jurídico. Até 2020, estima-se que três mil famílias sejam beneficiadas com o documento.

Os procedimentos de trabalho do Programa de Regularização Fundiária Lages Minha Terra

Os trabalhos se iniciam pelas visitas às famílias, realização do cadastro familiar, recepção de documentos, elaboração do mapa do terreno e memoriais descritivos e demais informações conforme a situação de cada morador.

Escala dos loteamentos/bairros por região:

Região 1

Gralha Azul – Bairro São Pedro.

Região 2

Divina Providência, Cáritas I e II, Major Távora e Novo Tempo – Bairro da Várzea;

Novo Tempo – Bairro Habitação;                                                             

Adilson Ventura – Bairro Popular;

Rocha III – Bairro Caravággio.

Região 3

Evaldo Amaral – Bairro Guarujá;

Cristal – Bairro Tributo;

Casa da Gente – Bairro Conta Dinheiro;

Lourival Bet – Bairro da Penha.

Região 4

Letti – Bairro Centenário;                                                                                           

Golin – Bairro Triângulo.

Região 5

Deco, Amandio, Periá e Maria Angélica – Bairro Santa Catarina;                     

Novo Milênio – Bairro Santa Catarina/Cruz de Malta.

Fotos: Daniel Costa


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