A polêmica dos condomínios de Lages continua


Denúncias dão conta de que moradores estão sendo ameaçados de despejo por inadimplência pelos síndicos dos condomínios

Foto: Divulgação

Os anos se passaram e muitos condomínios estão se moldando na Serra Catarinense. São modelos pré-definidos para que a população com menos condições possam adquirir sua moradia pagando o financiamento de acordo com as suas possibilidades financeiras, mas com retorno do seu investimento após a quitação, com a valorização do imóvel.

Entretanto, as polêmicas envolvendo esses tipos de moradias, têm retornado com frequência para as manchetes dos veículos de comunicações locais, gerando boletins de ocorrências contra síndicos e até supostos processos na justiça, movidas por pessoas as quais não são delegados os poderes para tal.

A pergunta que não quer calar pelos moradores desses condomínios é: “Quem tem o poder de despejá-los de suas moradias? ” Para esclarecer essa dúvida, a nossa reportagem foi buscar essa resposta aos órgãos competentes. Entramos em contato com o Gerente Geral da Caixa Econômica Federal de Lages, Sr. Almir Turra, que nos repassou que pelo fato dos processos se encontrarem em segredo de justiça, ele não poderia se manifestar a respeito. Após entrarmos em contato com o Dr. Joarez Rush, Juiz da 1ª Vara Civil da Comarca de Lages, que por ser responsável por julgar esses processos, optou em não se pronunciar, para evitar futuros problemas.

Por último, entramos em contato com o atual Secretário de Assistência Social e Habitação de Lages, Jean Pierre, que informou que a Secretária não tem nada a ver com os condomínios por se tratar de um projeto federal. Coube somente à secretaria a seleção das pessoas inscritas, que posteriormente seus cadastros foram avaliados pelo pessoal da Caixa Econômica. Sobre a questão dos despejos do imóvel, só quem tem o direito de entrar com um processo baseado na Lei 13.097/2015, onde consta que o devedor não quitando o débito no prazo de 15 dias após a notificação extrajudicial, a propriedade se consolida em nome do credor (Caixa Econômica Federal). O credor, então, poderá levar o imóvel a leilão público. O devedor receberá o saldo do valor pago até o momento abatido do valor de sua dívida.

Esta semana, uma carta chegou à redação deste semanário com declarações surpreendentes de ofensas contra menores, preconceito de raça e religião, além de humilhações por parte de síndicos que menosprezam e discriminam religiosamente alguns moradores. Referente a esses casos, baseado no código penal brasileiro, Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões. Deste modo, os moradores que se sentirem discriminados, que registrem um Boletim de Ocorrências e procurem um advogado para buscarem os seus direitos.

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